Ligação direta com alguns Direitos Fundamentais

Bom dia a todos! Hoje são 18 de ABRIL = DIA MUNDIAL DO RADIOAMADOR, segunda-feira: alguns dizem que foi a pior coisa inventada no mundo, mas nós, que somos concurseiros de coração, vemos neste dia de preguiça para muitos uma chance de sair na frente! Isso mesmo! Essa é a nossa oportunidade de disparar na frente dos demais!

Contem comigo para isso! Seguem alguns resumos rápidos sobre alguns importantes direitos do Artigo 5º. Vamos começar de forma bem leve, mas realmente COMEÇAR A SEMANA ESTUDANDO:

Inciso V - Sofrido um AGRAVO pode se conseguir: DIR. DE RESPOSTA + INDEN. POR DANO MORAL + INDEN. POR DANO MATERIAL + INDEN. POR DANO À IMAGEM

Inciso VIII
REGRA: Conceitos pessoais sobre RELIGIÃO, POLÍTICA e FILOSOFIA, não podem gerar privação de direitos.
EXCEÇÃO: Não cumprimento de OBRIGAÇÃO LEGAL + Não cumprimento de PRESTAÇÃO ALTERNATIVA.

Inciso X - intimidade, vida privada, honra e imagem = INVIOLÁVEIS
VIOLOU >> INDENIZOU = danos morais OU materiais

Inciso XI - CASA
REGRA: inviolável
EXCEÇÃO Nº 1: com consentimento do morador, qualquer um pode entrar em qualquer horário do dia ou da noite.
EXCEÇÃO Nº 2: sem consentimento do morador:
>> Qualquer um entra durante o dia ou a noite em caso de:
a) flagrante delito
b) prestação de socorro
c) desastre
>> Qualquer um entra SOMENTE durante o dia em caso de:
a) determinação judicial

XIV - INFORMAÇÃO
REGRA: informação COM fonte
EXCEÇÃO: informação SEM fonte - "quando necessário ao exercício profissional"

XVI - REUNIÃO
REQUISITOS:
>deve ser pacífica
>em local aberto ao público
>não frustrar outra reunião anterior
>AVISO prévio à autoridade competente (NÃO AUTORIZAÇÃO)

XVII ao XXI - ASSOCIAÇÃO
REGRA: LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO para fins lícitos.
Não pode:
a) possui caráter PARAMILITAR
b) o Estado interferir em seu funcionamento
c) alguém ser obrigado a se ASSOCIAR ou PERMANECER associado.
CRIAÇÃO: independe de AUTORIZAÇÃO.
EXTINÇÃO:
a) temporária = atividades suspensas - por DECISÃO JUDICIAL
b) permanente = compulsoriamente dissolvida - por DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado

XXVI - PROPRIEDADE IMUNE À PENHORA
REQUISITOS:
a) pequena (na forma da lei)
b) trabalhada pela família
c) débitos vinculados a sua atividade produtiva

CONTINUA...

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Bons estudos a todos!

Se gostaram, deixem um comentário nessa postagem. É um prazer recebê-los por aqui e mais ainda poder ler as manifestações de todos! Deus os abençoe!