Direitos Sociais e seus "números" importantes

Olá a todos!

Hoje, trago uma pequena parcela de um vasto material resumido que montei durante meus estudos para os últimos concursos. Os artigos 6º e 7º foram os escolhidos para começarmos. Como vocês verão, é um pequeno esquema que trata somente dos "números" presentes nesse artigo. Vejam, salvem e aproveitem como quiserem:

10 direitos SOCIAIS no caput do artigo 6º

“PS: TEMoS LAZER DeMAIS”

>> a Previdência Social, o Trabalho, a Educação, a Moradia, a Saúde, o Lazer, a assistência aos Desamparados, a proteção à Maternidade, a Alimentação, a proteção à Infância e a Segurança.

9 áreas que o Salário Mínimo deve atender

>> moradia – alimentação – educação – saúde – lazer – previdência social – vestuário – higiene – transporte.

8 horas diárias + 44 horas semanais

Obs: na lei 8.112 – 6 a 8 diárias + 40 semanais

>> XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

6 horas – TURNOS ININTERRUPTOS

>> XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Serviço Extraordinário (hora extra) – no mínimo, 50% MAIOR que a hora normal

>> XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

FÉRIAS – pelo menos, 1/3 a mais que o normal

>> XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

LICENÇA GESTANTE – 120 dias

>> XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL – no mínimo 30 dias

>> XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

Nascimento >> 5 anos – assistência gratuita a filhos e dependentes

>> XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

PRESCRIÇÃO DA AÇÃO TRABALHISTA – 5 anos

APÓS EXTINÇÃO DO CONTRATO – 2 anos

>> XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Proibições de trabalho

Menor de 18 – NÃO pode perigoso, insalubre ou noturno (PIN)

Menor de 16 – só pode trabalhar como APRENDIZ a partir dos 14 anos

>> VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

10 direitos aos DOMÉSTICOS – “FRIDA ALLPSS”

>> Férias (+ 1 terço) - RSR (repouso semanal remunerado) - Irredutibilidade - Décimo terceiro - Aviso prévio - Aposentadoria - Licença Gestante - Licença Paternidade - Previdência Social - Saúde

Onde estão no 7º?

IV, VI,  VIII,  XV,  XVII,  XVIII,  XIX,  XXI,  XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

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Bons estudos a todos!

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